Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:

Question

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:  Alternativa A: o Conselho de Saúde é um órgão
colegiado composto apenas por
representantes do governo, prestadores de
serviço e profissionais de saúde  Ou Alternativa B: a Conferência de Saúde tem caráter
permanente e deliberativo, e atua na
formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros Ou Alternativa C: o Conselho de Saúde deve se reunir a
cada quatro anos com a representação
dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes Ou Alternativa D: a representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências deve
ser paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] a representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências deve
ser paritária em relação ao conjunto dos
demais segmentos  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 4º: "§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos." Esse é o dispositivo aplicável ao enunciado e fundamenta a correção da alternativa D.Tema central: Paridade nos Conselhos e Conferências do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria a composição legal do Conselho de Saúde. Nos termos da Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º, o Conselho é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A alternativa exclui os usuários, o que viola expressamente o dispositivo.BErradaEstá incorreta porque transfere à Conferência de Saúde características e competências que a lei atribui ao Conselho de Saúde. Conforme o art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, quem tem caráter permanente e deliberativo e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, é o Conselho de Saúde. Já a Conferência, segundo o art. 1º, § 1º, reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.CErradaEstá incorreta porque atribui ao Conselho de Saúde a periodicidade e a função que a lei reserva à Conferência de Saúde. O art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990 estabelece que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Esse não é o regime jurídico do Conselho.DCertaA alternativa D está correta porque afirma exatamente a regra legal de que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. O enunciado cobra a composição dessas instâncias colegiadas na Lei nº 8.142/1990, e o item reproduz o comando do § 4º do art. 1º.Pegadinha da questãoA banca trocou as funções e características da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde e, em outra alternativa, suprimiu os usuários da composição legal do Conselho. O item correto dependia da literalidade da regra de paridade dos usuários.Dica para questões semelhantesMemorize a divisão legal: Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos e propõe diretrizes; Conselho de Saúde é permanente e deliberativo.Na composição do Conselho de Saúde, usuários não podem ser omitidos.Quando a questão mencionar paridade nos Conselhos e Conferências, confira se a referência é aos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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