A educação profissional e tecnológica nos termos do Art. 39. Da Lei nº 93.94 de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96) alterada pela Lei nº 11.741, de 2008, deve integrar-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e abrangerá os seguintes cursos: