Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternati...
I. É defeso a cargos comissionados atividades técnicas, operacionais ou burocráticas. II. Contratações temporárias estão limitadas à duração máxima improrrogável de 1 ano. III. É admissível a contratação de agentes de combates às endemias por processo seletivo simples.
Gabarito comentado
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Para responder a esta questão de concursos públicos sobre Administração Pública, é importante interpretar corretamente cada um dos itens listados e associá-los à legislação vigente.
Item I: "É defeso a cargos comissionados atividades técnicas, operacionais ou burocráticas."
Este item está correto. De acordo com a legislação brasileira, cargos comissionados são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. Isso está previsto no art. 37, V, da Constituição Federal, que estabelece que funções técnicas, operacionais ou burocráticas devem ser exercidas por servidores efetivos, salvo em casos de excepcional interesse público.
Item II: "Contratações temporárias estão limitadas à duração máxima improrrogável de 1 ano."
Este item está incorreto. A legislação permite que contratações temporárias para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público sejam prorrogáveis. Conforme o art. 37, IX, da Constituição Federal e a Lei nº 8.745/1993, as contratações podem durar até 2 anos, com possibilidade de prorrogação.
Item III: "É admissível a contratação de agentes de combates às endemias por processo seletivo simples."
Este item está correto. A contratação de agentes de combate a endemias pode ocorrer por meio de processo seletivo simplificado, conforme permitido pela Lei nº 11.350/2006, que rege o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Analisando as alternativas:
- A - Apenas I está correto: Incorreto. O item III também está correto.
- B - Apenas II está correto: Incorreto. O item II está errado.
- C - Apenas I e II estão corretos: Incorreto. O item II está errado.
- D - Apenas I e III estão corretos: Correto. Ambos os itens I e III estão em conformidade com a legislação.
- E - Apenas II e III estão corretos: Incorreto. O item II está errado.
Uma estratégia eficaz para interpretar corretamente o enunciado é analisar cada item separadamente e verificar sua coerência com a legislação vigente. Além disso, entender o contexto dos cargos e das contratações no serviço público pode evitar erros comuns.
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