A servidora da Prefeitura Municipal de Castanhal que recebe...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Engenheiro Florestal |
Q3419616
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A servidora da Prefeitura Municipal de Castanhal que
recebeu ajuda de custo poderá ter que restituir este valor
nos termos da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro
de 1999. Sobre este assunto analise as assertivas a
seguir e marque a alternativa correta:
I- O servidor não restituirá a ajuda de custo quando não seguir para a nova sede dentro dos prazos determinados.
II- O servidor restituirá a ajuda de custo quando, antes de noventa (90) dias de exercício na nova sede, pedir exoneração ou abandonar o serviço.
III- A restituição da ajuda de custo de exclusiva responsabilidade pessoal, será feita parceladamente, em dez (10) parcelas iguais, mensais e consecutivas.
IV- O servidor será obrigado a restituir a ajuda de custo quando o seu regresso for determinado de ofício ou for motivado por doença comprovada.
I- O servidor não restituirá a ajuda de custo quando não seguir para a nova sede dentro dos prazos determinados.
II- O servidor restituirá a ajuda de custo quando, antes de noventa (90) dias de exercício na nova sede, pedir exoneração ou abandonar o serviço.
III- A restituição da ajuda de custo de exclusiva responsabilidade pessoal, será feita parceladamente, em dez (10) parcelas iguais, mensais e consecutivas.
IV- O servidor será obrigado a restituir a ajuda de custo quando o seu regresso for determinado de ofício ou for motivado por doença comprovada.