Julgue o item a seguir.Quanto à estrutura administrativa do ...
Julgue o item a seguir.
Quanto à estrutura administrativa do Conselho Gestor de
Segurança, o Decreto Federal de Regulamentação nº
9.489/2018 e suas alterações prevê a existência de uma
Secretaria-Executiva, uma câmara técnica e fóruns
consultivos federais, localizados em Brasília. No entanto,
alguns itens foram revogados ou modificados por
decretos posteriores, como o número de representantes e
a estrutura das câmaras técnicas, indicando a
necessidade de consulta aos textos legislativos mais
recentes para uma compreensão completa das
disposições atualmente em vigor.
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Comentário da Questão:
1. Tema central e legislação aplicável:
O item aborda a estrutura administrativa do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (previsto no Decreto nº 9.489/2018 e alterações). O artigo relevante é o Art. 22 do Decreto nº 9.489/2018, que diz:
“Art. 22. A estrutura administrativa do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas é composta por:
I - uma Secretaria-Executiva;
II - três câmaras técnicas;
III - fóruns consultivos regionais; e
IV - gestores dos entes federativos.”
2. Interpretação e explicações importantes:
O item do concurso traz três incorreções centrais:
• Cita apenas uma câmara técnica, mas o dispositivo legal menciona expressamente três câmaras técnicas.
• Fala em "fóruns consultivos federais", quando o texto normativo correto é fóruns consultivos regionais.
• Não indica a presença dos gestores dos entes federativos, que também integram a estrutura.
Essas imprecisões comprometem a assertividade do item.
3. Exemplo prático:
Suponha um concurso para Guarda Municipal: Um problema sobre a estrutura do Conselho Gestor pode exigir a memorização literal dos incisos oficiais; responder segundo suposições genéricas (“fórum federal”) pode causar erro.
4. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa E - Errado está correta porque o item não condiz com a legislação vigente, descrevendo de maneira equivocada a estrutura do Conselho Gestor prevista no Decreto 9.489/2018.
5. Estratégia de prova e pegadinhas:
Fique atento a detalhes como a quantidade de órgãos/colegiados e a nomenclatura (“regionais” x “federais”). Erros desse tipo são comuns como pegadinha para candidatos apressados.
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[ERRADO]
Art. 22. A estrutura administrativa do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas é composta por:
I - uma Secretaria-Executiva;
II - três câmaras técnicas;
Ainda não acredito nesse tipo de questão para uma prova de guarda
Art. 22. A estrutura administrativa do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas é composta por:
I - uma Secretaria-Executiva;
II - três câmaras técnicas;
I - uma Secretaria-Executiva;
II - três câmaras técnicas;
IV - gestores dos entes federativos
Três câmeras técnica
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