O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob t...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q976737
Direito Processual Penal
O interesse de agir da ação penal deve ser
analisado sob três aspectos distintos:
a necessidade de obtenção da tutela
jurisdicional pleiteada; a adequação
entre o pedido e a proteção jurisdicional
que se pretende obter; e a utilidade,
que se traduz na eficácia da atividade
jurisdicional para satisfazer o interesse
do autor. Sobre essa temática, assinale
a alternativa correta.
Conheça nossos planos