Em um debate jurídico, João sustentou que o poder constituin...

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Q3883335 Direito Constitucional
Em um debate jurídico, João sustentou que o poder constituinte apresenta características jurígenas, devendo ser visto como um poder de direito. Maria, por sua vez, afirmou que o caráter fundante do poder constituinte evidencia que lhe devem ser atribuídos contornos fáticos, não de direito.

A análise das duas concepções permite afirmar que 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A distinção doutrinária contrapõe o poder de direito, próprio do jusnaturalismo, ao poder de fato que funda o direito positivo, próprio do juspositivismo. Como João atribui natureza jurídica ao poder constituinte, sua posição corresponde à alternativa A.

Tema central: Natureza do poder constituinte originário
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A identifica corretamente a base dessa juridicidade: para o jusnaturalismo, ela decorre do direito natural, não de autorização do ordenamento positivo anterior.
B
Errada
A concepção atribuída a João não apresenta o poder constituinte como metajurídico e fundamentado em si mesmo. Ela reconhece sua natureza jurídica com fundamento no direito natural, incompatível com a autossuficiência metajurídica descrita na alternativa.
C
Errada
A alternativa inverte a relação jurídico-fundacional: na concepção de Maria, o poder constituinte funda a ordem jurídico-estatal, não depende de um Estado juridicamente constituído que necessariamente o anteceda. Essa anterioridade fundante não significa negar a possível existência histórica de organização estatal anterior.
D
Errada
A essência humana e a concepção de justiça são fundamentos jusnaturalistas. Atribuí-los à posição de Maria contraria a natureza fática por ela defendida, correspondente à concepção juspositivista.
E
Errada
Maria situa o poder constituinte no plano dos fatos que fundam o direito positivo. Essa posição corresponde ao juspositivismo, e não a uma concepção que combine fundamentação no direito natural e no direito positivo.
Pegadinha da questão
Confundir a capacidade de produzir direito com a natureza jurídica do próprio poder constituinte. Na concepção juspositivista, um poder de origem fática pode fundar a ordem jurídica sem ser, por isso, classificado como poder de direito.
Dica para questões semelhantes
  • Na contraposição doutrinária examinada, identifique o fundamento: poder de direito corresponde ao jusnaturalismo; poder de fato corresponde ao juspositivismo.
  • Não confunda fundamento no direito natural com autorização por normas positivas anteriores.
  • Ao avaliar a anterioridade do poder constituinte, diferencie a fundação da ordem jurídico-estatal da existência histórica de organização estatal anterior.

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Comentários

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Para João, o Poder Constituinte não é uma força bruta, mas um poder jurígeno (gerador de direito) que já nasce limitado.

  • Fundamento: Ele acredita que existem normas pré-estatais — direitos inerentes à dignidade humana, à liberdade e à justiça — que o constituinte deve respeitar.
  • Corrente: É a visão jusnaturalista. O "Direito" existe antes da "Lei". Portanto, a Assembleia Constituinte não cria o direito do nada; ela o formaliza com base em valores universais e superiores.

Maria segue a linha de Emmanuel Sieyès e do positivismo jurídico. Para ela, o PCO é um acontecimento histórico e político.

  • Fundamento: O PCO é inicial, ilimitado e incondicionado. Não há direito antes dele, pois ele é quem inaugura a ordem jurídica.
  • Natureza: É um "fato político" que se transforma em "direito" apenas após a promulgação da Constituição. Antes disso, é pura energia social e soberania.

Para quem lida com os jogos de poder, as tramas de bastidores e a fragilidade das instituições que Maria e João discutem, a teoria precisa de um pouco de drama real.

Não deixe de ler "!O Trono Ameaçado". Mergulhe em uma narrativa onde a legitimidade do poder e as conspirações políticas testam os limites da lei e da moralidade. É a ficção que todo operador do direito precisa para entender as vísceras da soberania, par do "Caso dos Exploradores de Cavernas".

A FGV e seu tesão por termos incomuns kkkkk esse jurígena me pegou demais

Natureza do poder constituinte

Jusnaturalismo - é poder de direito, tendo por fundamento o Direito natural, que é anterior e superior ao Direito do Estado. “Deste Direito natural decorre a liberdade de o homem estabelecer as instituições por que há de ser governado. Destarte, o poder que organiza o Estado, estabelecendo a Constituição, é um poder de direito” (FERREIRA FILHO, 2005, p. 23).

Positivismo - é poder de fato. Encontra-se vinculado à realidade concreta da vida social em determinado espaço territorial. Sob esse enfoque, dizer que é um poder de fato equivale a dizer que é um poder político. “Mais até, estamos a falar de um poder exclusivamente político, porque originariamente imbricado em toda a polis, naqueles raros instantes em que a polis se sobrepõe ao Estado para dizer, por ela mesma, sob que tipo de Direito-Constituição quer viver” (BRITO, 2003, p. 31).

Curso de Direito Constitucional - Zulmar Fachin

que questão horrível!!! não me surpreende a quantidade de fraudes relacionadas aos certames conduzidos pela FGV

Essa é pra não zerar (contém ironia)

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