De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o que deve ser f...

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Q3219825

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Ouvidoria |

Q3219825 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o que deve ser feito quando não é autorizado o acesso integral à informação por ser parcialmente sigilosa?

O acesso integral à informação deve ser negado, e o cidadão não tem direito a qualquer parte da informação.

O cidadão deve ser informado de que há partes sigilosas disponíveis, e a solicitação é considerada encerrada.

É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

O acesso à informação sigilosa pode ser solicitado novamente após um período de 60 dias.

O cidadão pode solicitar uma revisão da decisão em um prazo de 90 dias, mas isso não garante acesso à parte não sigilosa.

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