De acordo com a Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Crianç...
I - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanÍncia junto à mãe. II - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais; IV - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos;
Está correto o que se afirma em:
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos; (NÃO 16 ANOS)
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos; (NÃO 16 ANOS)
O prazo da manutenção dos prontuários individuais, nesse caso, é de no mínimo 18 anos.
Diz o art. 10 do ECA:
“Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
VI - acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente".
Diante do exposto, vamos analisar as assertivas da questão.
A assertiva I está CORRETA. Reproduz o art. 10, V, do ECA.
A assertiva II está CORRETA. Reproduz o art. 10, IV, do ECA.
A assertiva III está CORRETA. Reproduz o art. 10, III, do ECA.
A assertiva IV está INCORRETA. Ofende o art. 10, I, do ECA, até porque os arquivos devem ser mantidos por 18 e não 16 anos.
ESTÃO CORRETAS AS ASSERTIVAS I, II E III.
Cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. ESTÃO CORRETAS AS ASSERTIVAS I, II E III.
LETRA B- INCORRETA. ESTÃO CORRETAS AS ASSERTIVAS I, II E III.
LETRA C- INCORRETA. ESTÃO CORRETAS AS ASSERTIVAS I, II E III.
LETRA D- CORRETA. ESTÃO CORRETAS AS ASSERTIVAS I, II E III.
LETRA E- INCORRETA. ESTÃO CORRETAS AS ASSERTIVAS I, II E III.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D