Julgue o item seguinte de acordo com a Resolução n.º 343/202...
Julgue o item seguinte de acordo com a Resolução n.º 343/2020 do CNJ, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis de dependentes nessa mesma condição.
Ao servidor que tenha filho com deficiência é permitido exercer suas funções em teletrabalho subsidiado pelo tribunal, desde que haja acréscimo de produtividade.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O erro está no acréscimo?
Conforme o Art. 2° da resolução 343/2020 do CNJ poderão ser requerida condições especiais:
I – designação provisória para atividade fora da Comarca ou Subseção de lotação do(a) magistrado(a) ou do(a) servidor(a), de modo a aproximá-los do local de residência do(a) filho(a) ou do(a) dependente legal com deficiência, assim como do local onde são prestados a si ou aos seus dependentes serviços médicos, terapias multidisciplinares e atividades pedagógicas;
II – apoio à unidade judicial de lotação ou de designação de magistrado(a) ou de servidor(a), que poderá ocorrer por meio de designação de juiz auxiliar com jurisdição plena, ou para a prática de atos processuais específicos, pela inclusão da unidade em mutirão de prestação jurisdicional e/ou pelo incremento quantitativo do quadro de servidores;
III – concessão de jornada especial, nos termos da lei;
IV – exercício da atividade em regime de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a .
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo