A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, ...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2019 |

Q3523667 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5º , estabelece princípios referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.

É livre a manifestação do pensamento, exceto em situação de exercício profissional.

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, na forma de sindicatos, cooperativas ou grupos paramilitares, sendo vedada a sua dissolução pelo Estado.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto se houver censura ou licença formal.

É garantido o direito de propriedade e resguardado seu uso privado, independentemente de sua função social.

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