Analise os itens abaixo, considerando a Lei Brasileira de I...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |
Q3488933
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise os itens abaixo, considerando a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015), e assinale a alternativa
correta:
I – Augusta é uma pessoa com deficiência e, por essa condição, não possui capacidade plena para casar-se e constituir união estável, sendo necessário, portanto, que obtenha autorização de tutor ou responsável para exercer tais direitos.
II – A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
I – Augusta é uma pessoa com deficiência e, por essa condição, não possui capacidade plena para casar-se e constituir união estável, sendo necessário, portanto, que obtenha autorização de tutor ou responsável para exercer tais direitos.
II – A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.