Home Concursos Públicos Questões Q553402 Sobre o sistema tributário nacional, nos termos da Constitui... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q553402 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Sooretama - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Sooretama - ES - Procurador Jurídico | Q553402 Direito Constitucional Sobre o sistema tributário nacional, nos termos da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que Alternativas A sempre que possível, os impostos instituídos pelo município terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. B o município instituirá contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40 da Constituição Federal. C o município poderá instituir contribuição, na forma da respectiva lei, para o custeio do serviço de iluminação pública, facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica. D o município pode cobrar taxa em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro