Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3282649 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Os contratos de concessão admitem subconcessão, desde que prevista no contrato e expressamente autorizada pelo poder concedente, sendo a outorga de subconcessão sempre precedida de concorrência.
Alternativas