A fim de assegurar o sigilo necessário à elucidação de um fa...

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Q290611

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q290611 Direito Processual Penal

Texto associado

Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

A fim de assegurar o sigilo necessário à elucidação de um fato, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

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A respeito de prisões cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Assinale a opção correta acerca do direito processual penal.
Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:
Sobre o tema inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

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