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Questões de Concurso

Foram encontradas 2.229 questões

Q1829859 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n° 96 de 2017 incluiu o parágrafo §7° ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988, dispondo o que se enquadraria como práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Sendo assim, o supracitado dispositivo determina que:


“_____as práticas desportivas que utilizem animais, _____, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que _____ dos animais envolvidos”.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q1827953 Direito Constitucional

A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.


I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a criação de regiões metropolitanas.

II Os estados têm competência comum suplementar para legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição.

III A União poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de água, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1827879 Direito Constitucional
A respeito da ordem social, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1827868 Direito Constitucional

    João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo estado, foi eleito para o cargo de vereador.


Nessa situação hipotética, ao assumir o mandato eletivo, João 

Alternativas
Q1827552 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: B
5: B