Gabarito: D) V – V – F – F – V – V

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda a Lei nº 1.545/2013 de Tupãssi (Estatuto dos Servidores Municipais), com foco em regras de provimento, estabilidade, movimentação e direitos do servidor.

2. Comentário Detalhado das Afirmações

(V) A aprovação do servidor em estágio probatório será declarada através de portaria.
Correto, conforme art. 22 da Lei nº 1.545/2013: “A aprovação do servidor em estágio probatório será declarada através de portaria.”

(V) O servidor público estável só perderá o cargo (...).
Verdadeiro. Art. 41, §1º, da CF: apenas por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica.

(F) A transferência ocorre de ofício ou a pedido do servidor (...), com interstício de, pelo menos, dois anos (...).
Falso. Art. 30 da Lei nº 1.545/2013 exige dois anos entre transferências, mas precisa reunir interesse do serviço e preenchimento de vaga, ponto que gera confusão em alternativas, já que o texto original é exigente quanto à motivação.

(F) A readaptação poderá acarretar redução da remuneração.
Errado. Art. 35 da Lei nº 1.545/2013: “sem redução da remuneração do servidor”. É vedado reduzir salário na readaptação (Maria Sylvia Di Pietro).

(V) Extinto o cargo ou declarada desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Correto. Art. 40 da Lei nº 1.545/2013 prevê remuneração proporcional, não integral como algumas provas sugerem (pegadinha!).

(V) A redistribuição visa ajuste de quadros, inclusive em reorganização, extinção ou criação de órgãos.
Verdadeiro. Art. 45 da Lei nº 1.545/2013 confirma essa finalidade.

3. Exemplo Prático

Ex: Servidor aprovado em estágio probatório em Tupãssi só será declarado apto por meio de portaria. Caso tente readaptação e haja previsão de redução salarial, tal ato será ilegal.

4. Estratégias de Prova

Atenção aos termos “proporcional” x “integral”, e à expressão “sem redução da remuneração”. Questões trocam palavras buscando confundir o candidato!

Referências Importantes: Lei nº 1.545/2013 de Tupãssi (arts. 22, 30, 35, 40, 45); Constituição Federal, art. 41, §1º; STF RE 589.998.

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D) V – V – F – F – V – V.

(V) A aprovação do servidor em estágio probatório será declarada através de portaria.

(V) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitado em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa.

(F) A transferência ocorrerá de ofício ou a pedido do servidor, com interstício de, pelo menos, dois anos entre uma e outra, atendido o interesse do serviço e mediante preenchimento de vaga.

(F) A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada habilitação prevista para o cargo, podendo acarretar redução da remuneração do servidor.

(V) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral.

(V) A redistribuição dar-se-á exclusivamente para o ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral.

Isso é inconstitucional  Constituição Federal (art. 41, § 3º) que "extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo