Tema central: A questão explora responsabilidade ambiental na Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), ponto essencial para o cargo de Biólogo, abrangendo reparação do dano, crimes contra a fauna e contra a administração ambiental.

Análise das afirmativas:

1. Correta. O artigo 20 da Lei 9.605/1998 diz: “A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.” Essa previsão busca efetivar a reparação ambiental, garantindo que, além da punição, haja recomposição do dano ou indenização.

2. Incorreta. O artigo 29 prevê detenção de seis meses a um ano, e multa, não de 1 a 5 anos. É uma típica pegadinha cobrada em concursos: sempre confira os limites exatos das penas!

3. Correta. O artigo 31: “Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente: pena - detenção de 3 meses a 1 ano, e multa”. Esse artigo protege a biodiversidade nacional.

4. Correta. O artigo 66 dispõe: “Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental: pena - reclusão de 1 a 3 anos, e multa.”

Exemplo prático: Imagine um pesquisador que introduz animal exótico sem licença — responde pelo art. 31. Se um servidor omite dados no licenciamento, pode responder pelo art. 66.

Gabarito: D) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Como evitar pegadinhas: Sempre confira as penas e redação exata da lei — trocas pequenas nos números ou nos verbos (por exemplo, “detenção de 1 a 5 anos” no lugar de “6 meses a 1 ano”) são frequentes.

Doutrina de referência: Vladimir Passos de Freitas, Crimes contra a Natureza, destaca a importância do detalhamento das penas na Lei 9.605/1998 para correta interpretação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

GAB. D

Gabarito letra D

1 - Art. 20. A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente

2 - Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.

3 - Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:

Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

4 - Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:

Pena - reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.

safadeza cobrar pena! a gente que estuda um monte de matéria é quase q improvável gravar uma pena de lei ambiental

Esse tipo de questão é que desanima! Como que eu vou gravar todas as penas de todas as leis que eu preciso estudar? É nessas que a sorte conta! Um chute bem feito e você está na frente ou atrás de um monte de candidatos. Inclusive, foi UMA questão que me tirou um concurso.