Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral d...
A atribuição de presidir a comissão apuradora das eleições é do corregedor regional eleitoral.
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Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender as atribuições dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), conforme descrito no seu Regimento Interno.
Interpretação do Enunciado: A questão aborda as funções do corregedor regional eleitoral no contexto do TRE/ES, especificamente quanto à presidência da comissão apuradora das eleições.
Base Legal: De acordo com o Regimento Interno do TRE/ES, artigo 28, inciso VI, compete ao corregedor regional eleitoral presidir a comissão apuradora. Essa disposição legal é a chave para responder corretamente à questão.
Tema Central: A questão avalia o conhecimento do candidato sobre as atribuições dos membros do TRE, especialmente do corregedor regional eleitoral. Para o cargo de taquígrafo, entender a estrutura e funcionamento do tribunal é fundamental, pois frequentemente você precisará redigir ou revisar documentos que mencionam essas funções.
Exemplo Prático: Imagine que durante uma eleição, há uma necessidade de supervisão detalhada da apuração dos votos. O corregedor, devido à sua função de presidir a comissão apuradora, garante que o processo seja executado com transparência e conformidade legal.
Justificativa da Alternativa Correta (C): Atribuir ao corregedor regional eleitoral a presidência da comissão apuradora é correto, conforme o regimento mencionado. Esta função é crítica, pois assegura que o processo eleitoral obedeça às normas e seja auditado de forma eficiente.
Análise de Pegadinhas: A questão poderia induzir a erro caso o aluno não conheça exatamente as funções específicas de cada membro do TRE. É crucial não confundir as atribuições do corregedor com as de outros membros, como o presidente ou vice-presidente do tribunal, que possuem diferentes competências.
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Regimento interno TRE-ES, art. 14 inciso XXII, DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR
" presidir a comissão apuradora das eleições."
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