Para circular em vias públicas, os veículos, conforme a Resolução 912 de 2022 do CONTRAN, deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios a serem constatados pela fiscalização em condições de funcionamento. Assim, nos veículos automotores e ônibus elétricos, deverá ter, dentre outros, películas (faixas) retrorrefletivas nos ônibus, micro-ônibus, motor-casa e nos caminhões com PBT superior a: