Considerando as disposições do Decreto Federal nº 88.439/198...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |
Q4179818
Biomedicina - Análises Clínicas
Considerando as disposições do Decreto Federal nº 88.439/1983, que regulamenta o exercício da profissão de biomédico e
a organização de seus órgãos de fiscalização, especificamente acerca da estrutura administrativa e do poder disciplinar da
autarquia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No âmbito do Conselho Federal, a aprovação de matérias que versem sobre a intervenção em Conselhos Regionais ou sobre a elaboração do Código de Ética Profissional exige quórum qualificado, não bastando a presença da maioria absoluta de seus membros.
( ) O cancelamento do registro profissional em decorrência de inadimplência pecuniária não ocorre de forma automática pelo simples atraso, dependendo da persistência do débito por período determinado e da prévia satisfação de ritos administrativos.
( ) Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos, bem como julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas no regulamento estabelecido pelo Decreto e em normas complementares do Conselho Federal.
A sequência está correta em
( ) No âmbito do Conselho Federal, a aprovação de matérias que versem sobre a intervenção em Conselhos Regionais ou sobre a elaboração do Código de Ética Profissional exige quórum qualificado, não bastando a presença da maioria absoluta de seus membros.
( ) O cancelamento do registro profissional em decorrência de inadimplência pecuniária não ocorre de forma automática pelo simples atraso, dependendo da persistência do débito por período determinado e da prévia satisfação de ritos administrativos.
( ) Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos, bem como julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas no regulamento estabelecido pelo Decreto e em normas complementares do Conselho Federal.
A sequência está correta em