À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte. Embora os ...

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Q4014941 Biomedicina - Análises Clínicas

À luz da Lei nº 6.684/79, julgue o item seguinte. 


Embora os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina sejam dotados de poder normativo e disciplinar, a imposição de penalidade ética somente poderá ocorrer após apuração formal, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como vedada a aplicação automática de sanções com base apenas na constatação da infração.

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