Q4083744Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A gestante Joana, de 15 anos de idade, em sua trigésima sétima
semana de gravidez, procura a Justiça da Infância e Juventude da
Comarca de Barreiras/BA e manifesta o seu desejo de entregar o
filho para adoção logo após o nascimento. Ela relata ao
magistrado que não possui condições psicológicas de exercer a
maternidade e solicita absoluto sigilo sobre o procedimento,
inclusive em relação aos seus próprios pais.
Diante do caso concreto, considerando as diretrizes do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e os atos normativos do
Conselho Nacional de Justiça sobre a entrega voluntária, é
correto afirmar que: