Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jur...

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Q2434339 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Municipal nº 119/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:


( ) A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo deverá ocorrer somente sob a forma de função gratificada.

( ) A designação para o exercício da função de confiança, que poderá ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

Alternativas