Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.024/2020 — Política...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Novo Xingu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Xingu - RS - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q2434421
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.024/2020 — Política do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas na Lei, observando unicamente a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente (1ª parte). A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções (2ª parte).
A sentença está: