Uma empresa apresentou documentação falsa durante
procedimento licitatório submetido à Lei nº 14.133/2021.
Após regular processo de responsabilização, a autoridade competente concluiu pela aplicação da
sanção correspondente à gravidade da infração.
Considerando o regime legal, assinale a afirmativa
CORRETA:

Question

Uma empresa apresentou documentação falsa durante
procedimento licitatório submetido à Lei nº 14.133/2021.
Após regular processo de responsabilização, a autoridade competente concluiu pela aplicação da
sanção correspondente à gravidade da infração.
Considerando o regime legal, assinale a afirmativa
CORRETA: Alternativa A: O impedimento de licitar ou contratar alcança os
órgãos e entidades de todos os entes federativos por
período compreendido entre dois e cinco anos.  Ou Alternativa B: A declaração de inidoneidade produz efeitos no ente
federativo que aplicou a penalidade por período
máximo de três anos, conforme a gravidade apurada.  Ou Alternativa C: O impedimento de licitar ou contratar alcança o ente
sancionador por período de três a seis anos quando
a infração envolver declaração ou documento falso. Ou Alternativa D: A declaração de inidoneidade impede licitar ou
contratar com a Administração direta e indireta de
todos os entes federativos por período de três a seis
anos. Ou Alternativa E: A declaração de inidoneidade restringe contratações
com o órgão responsável pela sanção por período
máximo de seis anos, preservando vínculos com
outros entes.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A declaração de inidoneidade impede licitar ou
contratar com a Administração direta e indireta de
todos os entes federativos por período de três a seis
anos.

Uma empresa apresentou documentação falsa durante procedime...

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