O Plano Diretor é o instrumento básico da política de dese...

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Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Engenheiro Ambiental |

Q3749184 Direito Urbanístico

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece diretrizes para uso, ocupação e parcelamento do solo urbano.

A respeito do Plano Diretor, analise as alternativas e assinale a CORRETA

O Plano Diretor deve ser elaborado apenas em cidades com população superior a 1 milhão de habitantes, sendo facultativo para municípios menores.

O Plano Diretor define diretrizes para o uso e ocupação do solo, zoneamento urbano, mobilidade, preservação ambiental e crescimento ordenado da cidade.

O Plano Diretor é um documento sigiloso, utilizado apenas por engenheiros e urbanistas, sem participação da população ou discussão pública.

O Plano Diretor não tem relação com a legislação ambiental e pode permitir ocupação de áreas de risco sem restrições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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