A Lei n.o 8.080/1990, em consonância com a Constituição Fede...

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-SÃO LUIS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Nefrologia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Cirurgia Plástica | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Farmacêutico | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Fisioterapeuta | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Odontólogo | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SOCORRÃO I - Técnico Municipal - Medicina - Gastroenterologia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Neurocirurgia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Cirurgia Vascular | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Fonoaudiólogo | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Terapeuta Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Urologia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Neurologia Pediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Enfermeiro | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Gastroenterologia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SOCORRÃO I - Técnico Municipal - Terapia Ocupacional | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Otorrinolaringologia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Cirurgia Torácica | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Odontólogo - Cirurgião Buco Maxilo | CESPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico endocrinologista | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Cardiologia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Pediatria | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Médico - Proctologia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEMAD-SÃO LUIS - Bioquímico |
Q2879673 Direito Sanitário

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

A Lei n.o 8.080/1990, em consonância com a Constituição Federal, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.

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