Home Concursos Públicos Questões Q316100 Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileir... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q316100 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: PC-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - PC-PR - Delegado de Polícia | Q316100 Direito Constitucional Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta. Alternativas A É inaceitável alterar a CF para readequar a forma federativa do Estado brasileiro. B É inaceitável alterar a CF para readequar a separação dos Poderes do Estado brasileiro. C Quanto ao procedimento de reforma, existe limitação formal, inexistindo limitação material. D A CF não pôde sofrer emenda constitucional por cinco anos, contados de sua promulgação, em razão de limitação temporal. E É inaceitável alterar a CF para restringir direitos fundamentais individuais. Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (44) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro