Nos termos do Código de Processo Civil, cabem embargos de de...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação ao recurso extraordinário, considere: I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar...
• O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita concernente ao pagamento de eventuais multas processuais fica afastado em virtude da...
•    Uma associação ajuizou ação civil pública devido a um acontecimento que lhe gerou danos a bens de valor artístico, estético e histórico. Após...
• Não se considera litigante de má-fé aquele que:
• O Ministério Público deverá atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais...