O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescente...

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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Administrador | IF-SP - 2022 - IF-SP - Bibliotecário-Documentalista | IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo | IF-SP - 2022 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social | IF-SP - 2022 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-SP - 2022 - IF-SP - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3972696 Direito Digital

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente, para tal:

deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

os controladores deverão manter em sigilo a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos.

poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados e guardados em bancos de dados próprios informando a quem manifestar interesse pelas informações.

o controlador deve realizar todos os máximos esforços para verificar que o consentimento a que se dado por pelo menos um dos pais foi dado pelo responsável pela criança, considerada a confiança em quem prestou a informação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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