Home Concursos Públicos Questões Q214379 Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q214379 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: REFAP SA Prova: CESGRANRIO - 2007 - REFAP SA - Advogado Júnior | Q214379 Direito Constitucional Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, está INCORRETOafirmar que: Alternativas A para sua propositura são legitimados os mesmos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade. B deverá ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal. C caberá reclamação contra descumprimento da decisão proferida. D o prazo para agravo contra a decisão monocrática de indeferimento da petição inicial é de 5 (cinco) dias. E a decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido pode ser objeto de ação rescisória. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro