O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em ...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3752893
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado
em 1990 para regulamentar o artigo 227 da Constituição
Federal de 1988. Sua criação foi influenciada pela mobilização popular e por tratados internacionais, como
a Convenção sobre os Direitos da Criança da
Organização das Nações Unidas (ONU), substituindo o
antigo e ultrapassado Código de Menores. Sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marque (V)
para verdadeiro e (F) para falso:
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião e expressão.
(__)A escola não é responsável por garantir o acesso e permanência dos alunos.
(__)A proteção integral é um dos princípios fundamentais do Estatuto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião e expressão.
(__)A escola não é responsável por garantir o acesso e permanência dos alunos.
(__)A proteção integral é um dos princípios fundamentais do Estatuto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: