A Portaria nº 23/2017, no art. 8º, estabelece que o credenc...

Art. 8º O processo seguirá à apreciação da SERES, que analisará os elementos da instrução documental, a avaliação do INEP e o mérito do pedido e preparará seu parecer, com base em padrões decisórios definidos em normativo próprio.

§ 1º O pedido de credenciamento seguirá ao Conselho Nacional de Educação CNE com subsídios da SERES sobre os pedidos de autorização vinculados, com as seguintes sugestões:

I o deferimento do pedido de credenciamento institucional com todos os pedidos de autorização de cursos vinculados;

II o deferimento do pedido de credenciamento institucional com parte dos pedidos de autorização de cursos vinculados; OU

III o indeferimento do pedido de credenciamento institucional.

Fonte: http://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria23-2017-fluxo-processo-.pdf

GABARITO : C

ATR 8° PARAGRAFO 1°