Gabarito: Alternativa A – Os itens I e II estão corretos.

1. Interpretação e legislação:
A questão aborda os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especialmente o direito à proteção à vida e à saúde, bem como o direito ao respeito.

2. Fundamentação legal:
O item I está literalmente previsto no art. 9º do Estatuto do Idoso:
“É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.”
O item II está previsto no art. 10, §2º:
“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.”

3. Explicação e conhecimento-chave:
É fundamental para o assistente social reconhecer que o Estatuto impõe obrigações positivas ao Estado e garantias de respeito à dignidade do idoso, reconhecendo-o como sujeito de direitos e destinatário prioritário de políticas públicas.

4. Exemplo prático:
Pense, por exemplo, em um município que implementa programas de saúde específicos para idosos visando prevenção de doenças crônicas; esse é o Estado cumprindo o art. 9º. Ou, em caso de discriminação contra o idoso em hospital, esse ato viola o direito ao respeito previsto no art. 10, §2º.

5. Justificativa da alternativa correta:
Ambos os itens estão perfeitamente alinhados ao texto legal, sem erros conceituais ou termos dúbios. Por isso, a letra A é a correta.

6. Análise das demais alternativas:
As alternativas B (só o I correto), C (só o II correto) e D (ambos incorretos) não se justificam, pois tanto o item I quanto o item II reproduzem fielmente o Estatuto do Idoso.

7. Pegadinhas e estratégias:
Atenção a questões que trazem trechos literais de lei, pois geralmente a banca espera o conhecimento exato da redação legal.
Cuidado com palavras como “apenas”, pois mudam todo o sentido da resposta correta.

8. Doutrina: Conforme Marco Antonio Vilas Boas em “Estatuto do Idoso Comentado”, o reconhecimento desses direitos é fundamental à atuação profissional do assistente social diante do envelhecimento populacional.

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✅ Gabarito: A

✓ Vamos analisar os itens nos termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

I - É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

CORRETO. Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II - No que se refere ao direito ao respeito, este consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

CORRETO. Art. 10, § 2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

➥ Ambos os itens estão corretos.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Art. 9 É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

 Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

 § 2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso e pede ao candidato que julgue os itens abaixo:

I - É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Correto, nos termos do art. 9º do Estatuto do Idoso: Art. 9 É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

II - No que se refere ao direito ao respeito, este consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Correto, nos termos do art. 10, §2º, do Estatuto do Idoso: § 2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Portanto, itens I e II corretos.

Gabarito: A