A alternativa CORRETA é a D) A conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores não caracteriza infração da ordem econômica.

A alternativa "D" reproduz com precisão o que estabelece o Artigo 36, § 1º, da Lei do CADE / Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011):

O Direito Econômico sanciona o abuso do poder econômico, e não o sucesso empresarial genuíno obtido por inovação, qualidade ou eficiência.

• A) INCORRETA: Ter posição dominante não é ilícito. O ilícito consiste em abusar dessa posição ou utilizar meios anticoncorrenciais para mantê-la ou ampliá-la (Art. 36, § 2º, da Lei nº 12.529/2011).

• B) INCORRETA: As infrações à ordem econômica são de responsabilidade objetiva e independem de culpa ou dolo. Além disso, a lei reprime atos que tenham por objeto ou que possam produzir efeitos anticoncorrenciais, bastando a mera potencialidade (Art. 36, caput).

• C) INCORRETA: A tutela da ordem econômica protege a livre concorrência e a coletividade (bem jurídico difuso), não estando de forma alguma limitada às relações de consumo diretas.

• E) INCORRETA: Presume-se posição dominante quando uma empresa ou grupo controla 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante (ou percentual inferior fixado pelo CADE em setores específicos), nos termos do Art. 36, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, não se exigindo a totalidade ($100\%$) do mercado.