O Ministério Público de Contas − MPC do Estado de Mato Gross...

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639137 Legislação Estadual

O Ministério Público de Contas − MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial às funções de fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. É regra atinente ao MPC:

A unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade incluem-se entre os princípios institucionais.

Será integrado por seis procuradores de contas de carreira própria.

Investidura a termo de um ano do Procurador-Geral de Contas.

Vedação à recondução imediata do Procurador-Geral de Contas.

Assegurar aos Procuradores direitos e garantias dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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