Home Concursos Públicos Questões Q27372 No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q27372 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q27372 Direito Processual Penal No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que Alternativas A transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas. B não será proferida sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição. C poderá ser decretada a improcedência da ação penal em outras hipóteses, além daquelas previstas no artigo 386 do Código de Processo Penal. D deve conter o relatório, a motivação, o dispositivo e a parte autenticativa. E proferida a sentença condenatória, torna-se certa a obrigação de satisfazer o dano ex delicto. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro