Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colabo...

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1862966 Direito Processual Penal

Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

o Ministério Público detém legitimidade exclusiva;

o Ministério Público detém legitimidade exclusiva, podendo ser auxiliado pela polícia;

o Ministério Público detém legitimidade concorrente, devendo ser ouvido quando a iniciativa for da polícia;

o Ministério Público detém legitimidade concorrente, sendo sua manifestação condição de eficácia do acordo policial;

a polícia pode realizar o acordo, independentemente da concordância ou oitiva do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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