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Q3751058
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Música (Violão) - Edital nº 2 |
Q3751058 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, assegurando condições que promovam seu desenvolvimento integral. Essa política preventiva compreende também:
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