Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações a se...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Assistente Social |
Q4027113
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as
afirmações a seguir, referentes ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
( ) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cinco anos.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
( ) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cinco anos.