Gabarito: Certo

1. Interpretação do tema e legislação aplicável

O enunciado aborda a organização e competência do Ministério da Ciência e Tecnologia, atualmente denominado Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O principal fundamento legal é a Lei nº 10.683/2003.

2. Citação da legislação

Art. 27, II, d e e da Lei nº 10.683/2003:
"Art. 27. Os Ministérios têm as seguintes áreas de competência:
II - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:
d) políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
e) planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;"

Art. 28, I: "Integram a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: I – o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia;"

3. Tema central da questão

A questão exige do candidato o conhecimento sobre as atribuições e estrutura do MCTIC. Saber quem integra sua estrutura é crucial para cargos voltados à área de ciência e tecnologia na administração pública.

4. Exemplo prático

Se o governo federal deseja implementar uma nova política de incentivo à inovação tecnológica, a elaboração, coordenação e fiscalização dessas ações será competência do MCTIC e poderá envolver o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, órgão integrante de sua estrutura básica.

5. Justificativa da alternativa

Está correta pois tanto a competência quanto o órgão citado estão expressamente previstos na legislação. A área de atuação e a inclusão do Conselho na estrutura do Ministério constam dos artigos destacados, ratificando a resposta.

6. Estratégia de prova e pegadinhas

Fique atento a possíveis pegadinhas sobre a denominação do Ministério (que pode sofrer alterações), mas o ponto essencial está nas suas atribuições e órgãos vinculados, conforme a Lei nº 10.683/2003.

Conclusão: O conhecimento literal da lei é fundamental neste tema. Atenção à leitura dos artigos citados garante segurança para eliminar dúvidas em provas.
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