Comentário da Questão – Organização dos Poderes na CF/88

1. Interpretação e Base Legal
A questão exige a compreensão do princípio da separação dos poderes e como a Constituição Federal de 1988 estrutura o Legislativo, Executivo e Judiciário. O tema central encontra respaldo direto no art. 2º da CF/88: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Destaca-se ainda o art. 99 (autonomia do Judiciário) e o art. 102 (guarda da Constituição pelo STF).

2. Tema Central
O conhecimento necessário envolve as características de autonomia, funções e estrutura dos Poderes, bem como princípios da independência e harmonia, fundamentais para quem visa cargo de Analista do MP.

3. Alternativa Correta – Letra C
O Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa, sendo responsável pela guarda da Constituição.
Fundamentação: O art. 99 da CF/88 assegura a autonomia administrativa e financeira. O art. 102 define o STF como guardião da Constituição. Jurisprudência do STF (ADI 1.458) reconhece que essa autonomia é essencial à independência judicial.
Exemplo prático: Tribunais podem elaborar seus próprios orçamentos, sem subordinação ao Executivo, garantindo atuação imparcial.

4. Justificativas das Alternativas Incorretas

A) Falsa. O Legislativo federal é bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal – art. 44, CF/88), e não tricameral.
B) Falsa. O Presidente da República é Chefe de Estado e Chefe de Governo; Presidente do STF não exerce funções de chefe do Executivo.
D) Errada. Não existe hierarquia entre os Poderes. O art. 2º consagra independência e harmonia.
E) Incorreta. Senado representa os Estados, não o povo, e sua eleição é majoritária, não proporcional.

5. Pegadinha da Questão
Fique atento a termos como “tricameral”, “hierarquia” e atribuições trocadas entre Chefes de Poder – erros conceituais comuns em provas. Sempre busque a literalidade do texto constitucional.

6. Doutrina
José Afonso da Silva, em Curso de Direito Constitucional Positivo, reforça a importância da autonomia para preservar a independência dos poderes.

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Constituição Federal   

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Bicameral

  Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Art. 99, CF - Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Essa foi de presente!

A - O Poder Legislativo, no âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, composto através de um sistema tricameral. (bicameral)

B - O Presidente da República exerce a função de Chefe de Estado, sendo o Presidente do Supremo Tribunal Federal quem exerce a função de Chefe de Governo. (Presidente da república exerce a chefia estado e de governo)

C O Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa, sendo responsável pela guarda da Constituição.

D - Há uma hierarquia entre os Poderes, sendo o Poder Executivo o de maior nível hierárquico. (não há hieraquia entre os poderes)

E - O Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos segundo a votação partidária e proporcional. ( Representantes do povo é a Câmara dos Deputados)