Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pe...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Provas:
CESPE - 2017 - TRE-BA - Conhecimentos Gerais - Nível Superior
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CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária |
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Análise de Sistemas |
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil |
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica |
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Contabilidade |
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral) |
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Odontologia |
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Psicologia |
Q834878
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.
Nessa situação, o erro da sentença decorre
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