O abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3422729 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento configura crime previsto em lei, sujeito às penalidades estabelecidas. A pena para esta infração é (LEI n. º 13.146/ 2015):

Multa.

Reclusão de 03 anos e multa.

Reclusão de 06 meses e multa.

Reclusão de 06 meses a 03 anos.

Reclusão de 06 meses a 03 anos, e multa.

Questões de assuntos semelhantes

As barreiras, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, em seu parágrafo 3º, são classificadas em:
Nos termos da Lei n° 8.899/1994 e Decreto n° 3.691/2000, que dispõe sobre o transporte de pessoas com deficiência no sistema de transporte...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo...
De acordo com o § 1º do Art. 2º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial,...
Na área da saúde, a Lei no 7.853/1989 prevê como promoção de ação preventiva em benefício da pessoa com deficiência

Provas relacionadas

Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Médico Reumatologista
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Enfermeiro
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Médico Psiquiatra Infantil
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Professor II - Professor de História