Comentário e Análise da Questão

1. Interpretação e Tema Central
A questão aborda os institutos de provimento e reingresso no serviço público. Especificamente, trata da reinstituição ao cargo de servidor demitido (Patrícia) e do retorno do aposentado por invalidez (João), conceitos fundamentais para o cargo de Agente de Combate a Endemias, pois envolvem estabilidade, direitos e garantias do servidor.

2. Fundamentação Legal
A situação de Patrícia encontra base no Art. 28 da Lei nº 8.112/1990:

“A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”

João, por sua vez, enquadra-se no Art. 25, I da Lei nº 8.112/1990:

“Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.”

Jurisprudência do STJ (REsp 1.941.987-PR) confirma o direito de reassumir o cargo com todos os efeitos funcionais e financeiros em caso de reintegração.

3. Exemplo Prático
Imagine Maria, que é reintegrada após comissão administrativa anular sua demissão. Ela retorna ao cargo e recebe remunerações retroativas. Paulo, aposentado por invalidez, retorna ao serviço porque nova perícia médica atestou sua capacidade – seu caso é de reversão.

4. Justificativa da Alternativa Correta
A resposta A) reintegração e reversão é correta, pois expressa precisamente os institutos previstos em lei para cada situação apresentada.

5. Análise das Alternativas Incorretas
B) Readaptação – ocorre quando há limitação de capacidade, com aproveitamento em outro cargo compatível.
C) Disponibilidade – trata do servidor que perde o cargo por extinção ou declaração de desnecessidade.
D) Recondução – retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior ao cargo.

6. Estratégias e Dicas
Atenção a termos técnicos! “Ressarcimento de vantagens” referencia a reintegração. “Aposentadoria por invalidez” e retorno mediante laudo médico é reversão.

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