Tema central: A questão aborda licitações e contratos administrativos, destacando o princípio da igualdade de condições entre concorrentes.

Legislação aplicável: A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), em seu art. 1º, determina normas para as licitações e contratos. O art. 5º enfatiza os princípios como isonomia, legalidade, impessoalidade e eficiência. Já o art. 11 veda práticas que restrinjam a competitividade.

Jurisprudência relevante: O STF, no RE 598.099, assevera: “A licitação pública deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, conforme os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.”

Justificativa da alternativa correta – C:

A alternativa C está correta ao afirmar que, em regra, obras, serviços e compras públicas só podem ser contratadas via licitação, assegurando igualdade a todos os participantes. Esse princípio visa garantir a transparência, competição e melhor uso dos recursos públicos. Exemplo prático: Um município deseja construir uma escola; deve lançar licitação para que diversas empresas possam concorrer em condições igualitárias.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. Os princípios da Administração Pública são aplicáveis às licitações (Constituição Federal, art. 37, caput, e Lei nº 14.133/2021, art. 5º).

B) Errada. A compra de equipamentos eletrônicos não está isenta de licitação (exceto hipóteses legais expressas e valores permitidos para dispensa).

D) Falsa. O critério de menor preço nunca pode ser indiferente à qualidade; arte. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021 exigem critérios objetivos e pertinentes ao objeto.

E) Incorreta. Existem sim casos de licitação deserta — quando não há interessados, podendo ensejar contratação direta, conforme previsto na legislação.

Dicas para prova: Observe palavras absolutas (“sempre”, “nunca”, “não são aplicáveis”), pois costumam indicar erro. Atenção a noções básicas de princípios e regras gerais: caem muito em concursos!

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Alternativa C

Esse é o princípio básico do processo licitatório previsto tanto na Constituição Federal (art. 37, XXI) quanto na Lei nº 14.133/2021 (art. 1º e seguintes). A licitação é a regra, salvo exceções expressas em lei (como dispensas e inexigibilidades), e seu objetivo é garantir isonomia, legalidade, seleção da proposta mais vantajosa e respeito ao interesse público.

não vejo erro na B, já que na lei não foca no valor mas sim no objeto... então de fato é independente do valor.