Durante um processo de licitação, a autoridade
responsável assinou o edital com um pequeno erro de
digitação na data de abertura, sem que isso alterasse o
objeto da licitação nem prejudicasse os licitantes. O setor
jurídico apontou o vício, e a autoridade decidiu corrigir o
erro e republicar o edital, mantendo a validade do
processo.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Question

Durante um processo de licitação, a autoridade
responsável assinou o edital com um pequeno erro de
digitação na data de abertura, sem que isso alterasse o
objeto da licitação nem prejudicasse os licitantes. O setor
jurídico apontou o vício, e a autoridade decidiu corrigir o
erro e republicar o edital, mantendo a validade do
processo.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta: Alternativa A: O vício identificado torna o ato inválido, e a
Administração não possui competência para
corrigi-lo. Ou Alternativa B:  A correção do edital configura convalidação, pois o
vício era formal e sanável, sem alterar a essência do
ato. Ou Alternativa C:  O ato administrativo não pode ser convalidado, pois
qualquer erro formal anula o ato de forma absoluta. Ou Alternativa D: A republicação do edital representa nulidade
absoluta, exigindo que todo o processo licitatório seja
reiniciado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  A correção do edital configura convalidação, pois o
vício era formal e sanável, sem alterar a essência do
ato. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.784/1999, art. 55: "Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração." No caso, houve erro de digitação na data de abertura do edital, sem alteração do objeto da licitação nem prejuízo aos licitantes, o que caracteriza defeito sanável e autoriza a correção pela própria Administração, com preservação da validade do processo.Tema central: Convalidação de ato administrativoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a competência da Administração para corrigir o vício. O art. 55 da Lei nº 9.784/1999 admite expressamente a convalidação, pela própria Administração, dos atos com defeitos sanáveis, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, exatamente como descrito no enunciado.BCertaA alternativa B está correta porque descreve exatamente a hipótese do art. 55 da Lei nº 9.784/1999: defeito sanável, ausência de lesão ao interesse público e ausência de prejuízo a terceiros. O erro apontado foi material/formal na data de abertura do edital, sem atingir o conteúdo essencial do ato nem o objeto da licitação. Nessa situação, a própria Administração pode corrigir o vício e preservar a validade do ato por convalidação.CErradaEstá errada porque trata todo erro formal como causa de anulação absoluta. A base afirma o oposto: a lei distingue defeitos sanáveis, e o erro de digitação na data, sem impacto no objeto e sem prejuízo aos licitantes, enquadra-se como vício formal/material sanável, não como nulidade absoluta.DErradaEstá errada porque transforma a republicação do edital, no contexto narrado, em nulidade absoluta com reinício obrigatório de todo o certame. A base é clara ao afirmar que a correção de vício formal sanável, sem prejuízo, não implica necessariamente anulação integral do procedimento. A republicação, aqui, acompanha a correção do defeito e preserva a validade do processo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre vício formal sanável e nulidade absoluta, além da falsa ideia de que qualquer republicação do edital exige reinício integral da licitação.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique a natureza do vício: se é formal/material e não atinge a essência do ato, a hipótese pode ser de convalidação.Verifique os dois requisitos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999: ausência de lesão ao interesse público e de prejuízo a terceiros.Não trate automaticamente todo erro em ato administrativo como nulidade absoluta; a lei admite correção de defeitos sanáveis pela própria Administração.

Durante um processo de licitação, a autoridade responsável ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas