É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1....

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Q777558
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2017 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) Zona Urbana |
Q777558 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
1. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 2. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. 3. atendimento em creche e pré-escola às crianças de seis anos de idade. 4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
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