À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativ...

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Q3684091 Direito Ambiental

À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue o item seguinte, relativo a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.


O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a reincidência em crimes de natureza ambiental são circunstâncias que agravam a pena. 

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